segunda-feira, 14 de junho de 2021

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES DO CURSO DE FILOSOFIA DA UECE


Professores do curso de Filosofia da UECE foram notificados para se apresentarem na Política Federal para depor sob suposta “condutas violadoras das liberdades de crenças e de manifestação ideológica de alunos do curso de filosofia da UECE”, numa acusação sem qualquer fundamento jurídico. Segundo a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia ABJD/Ce, “O que há é uma profusão de construções acusatórias frágeis, sem tipificação, sem autoria definida, numa demonstração inequívoca da leviandade e do uso instrumental do direito voltado para fins persecutórios”. Em nota, a Universidade Estadual do Ceará já havia questionado a viabilidade na acusação: "O Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado. Nesse contexto, a Uece manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". A intimação é uma insistência por parte da PF em acatar o que consideramos um ato de descumprimento de preceitos constitucionais inerentes ao livre exercício da docência e à autonomia didático-científica da Universidade, preconizados na Constituição Federal. Assim, nos solidarizamos com os professores e estudantes que estão sofrendo esta perseguição injustificável e persecutória, ao mesmo tempo em que espera o rápido arquivamento desta infundada e obscurantista acusação.

Fortaleza, 14 de junho de 2021