Professores do curso de Filosofia da UECE foram notificados para se apresentarem na Política Federal para depor sob suposta “condutas violadoras das liberdades de crenças e de manifestação ideológica de alunos do curso de filosofia da UECE”, numa acusação sem qualquer fundamento jurídico. Segundo a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia ABJD/Ce, “O que há é uma profusão de construções acusatórias frágeis, sem tipificação, sem autoria definida, numa demonstração inequívoca da leviandade e do uso instrumental do direito voltado para fins persecutórios”. Em nota, a Universidade Estadual do Ceará já havia questionado a viabilidade na acusação: "O Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado. Nesse contexto, a Uece manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". A intimação é uma insistência por parte da PF em acatar o que consideramos um ato de descumprimento de preceitos constitucionais inerentes ao livre exercício da docência e à autonomia didático-científica da Universidade, preconizados na Constituição Federal. Assim, nos solidarizamos com os professores e estudantes que estão sofrendo esta perseguição injustificável e persecutória, ao mesmo tempo em que espera o rápido arquivamento desta infundada e obscurantista acusação.
Fortaleza, 14 de junho de 2021